Maputo (Canal de Moçambique) – A direcção do «STAE – Secretariado Administração Eleitoral» esteve reunida ontem, em Maputo, “para planificar os orçamentos” que vão servir para as suas operações com vista às futuras eleições provinciais, que a Constituição obriga que tenham lugar este ano, as autárquicas, em 2008, e as gerais – legislativas e presidenciais – em 2009. Apesar das eleições provinciais, por força da Constituição, deverem obrigatoriamente ocorrer este ano, o director António Carrasco disse que STAE esteve reunido “para planificar o recenseamento que se avizinha a partir do próximo ano.”

Quando lhe foi perguntado se este ano haveria ou não eleições não quis responder.

Embora a legislação vigente também preveja que o cargo que ele ocupa deve ser ocupado por alguém que seja escolhido por concurso público, António Carrasco continua de pedra e cal no posto como se Moçambique fosse uma república de bananas. A legislação que obriga a que o Director-Geral do STAE seja encontrado por concurso público foi aprovada pela Assembleia da República e promulgada ainda pelo presidente da República Joaquim Chissano, que precedeu o actual inquilino da «Ponta Vermelha», Armando Guebuza.

O que parece agora estar a ser tentado para empurrar as primeiras eleições provinciais para 2008 em clara e flagrante violação da Constituição encontra fundamento no facto de António Carrasco ter ontem falado apenas em eleições “no próximo ano”.

“Queremos um recenseamento de raiz”, disse Carrasco mais adiante como que a lançar a isca ao silêncio da Renamo que a troco de um recenseamento de raiz, que sempre pretendeu, é agora bem capaz de não reclamar o incumprimento do que a Constituição determina no que respeita às primeiras eleições para formação das assembleias provinciais.

António Carrasco foi também dizendo que “o processo de recenseamento de raiz vai ser mais caro que o processo de votação, razão pela qual vamos precisar de muito dinheiro para o trabalho”.

De acordo com o DG do STAE, são necessárias cerca de quatro dezenas de milhão de dólares para os recenseamentos. “Precisamos de 45 milhões de USD para os dois recenseamentos a partir do próximo ano”.

Quando questionado Carrasco alegou que o valor anunciado é para o recenseamento de raiz para as eleições provinciais e um outro para as eleições autárquicas. Disse ainda que parte desse montante são também para os actos eleitorais propriamente ditos. Não especificou como estão distribuídos os valores.

Com estes pronunciamentos que subscrevem ilegalidades preocupantes, começam de novo a esboçar-se cenários que ajudam a descredibilizar as eleições em Moçambique. Eleições aliás, nunca realizadas de modo a que não restassem histórias tristes para se contar. Histórias, diga-se também, pouco abonatórias quer para o sistema político, quer mesmo para os financiadores e observadores, estes pela cumplicidade que têm deixado transparecer com o partido do governo do dia e que na praça já são tidas como factor inibidor do eleitorado e promotor da abstenção, com tendência progressiva para a promoção de mais um caso de “mugabização” na região.

(Redacção e Conceição Vitorino)