Maputo (Canal de Moçambique) - A Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDH) vai apresentar até sexta-feira uma acção contra o Estado moçambicano pela alegada execução sumária de sete cidadãos pela polícia, anunciou a organização em conferência de imprensa, dada pelo jurista Custódio Duma que afirmou ainda que “o Estado (Moçambicano) é o maior violador dos direitos humanos e tem que responder por isso”.
O referido advogado e consultor, diz que a LDH conseguiu, após investigações, provas de que as forças polícias moçambicanas assassinaram pelo menos sete cidadãos, de um total de 15 execuções que a organização registou este ano.
“A Liga vai remeter um processo contra o Estado por causa das execuções sumárias de sete cidadãos. Já fizemos todo o articulado e só falta remeter o processo ao Ministério Público. Esperamos que até sexta-feira possamos remeter o processo”, afirmou Custódio Duma.
A Liga pretende exigir a responsabilidade civil solidária do Estado pela morte daqueles cidadãos, e ainda a condenação dos agentes alegadamente envolvidos nas execuções.
Três dos corpos das vítimas, confirma a LDH como reportou o Canal de Moçambique, foram encontrados numa vala comum no distrito de Moamba, província de Maputo, a cerca de 60 quilómetros da capital. Entre os cadáveres estava o do jovem que estava detido no Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) de Maputo e desapareceu misteriosamente, sabendo agora que foi fuzilado.
Os dois outros corpos, segundo Custódio Duma, são de cidadãos que foram abordados pela polícia, tendo um deles sido baleado mortalmente no interior da sua viatura e outro também alvejado mortalmente num campo no distrito da Moamba, disse Custódio Duma. Os casos destes deram-se em circunstâncias distintas.
Os outros dois mortos são dois jovens, um executado pela polícia na Avenida Acordos de Lusaka, na cidade de Maputo, e outro também assassinado pela polícia numa paragem de transportes de passageiros no bairro do Benfica, arredores da cidade de Maputo, disse também o advogado da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique. Quanto aos outros casos de execuções, a LDH diz que ainda está em curso um trabalho de investigação visando apurar as causas, nomes dos autores e das vítimas, que ao que consta são oito.
Custódio Duma assegurou que a LDH identificou as pessoas executadas, e possui também os nomes dos agentes da Plícia da República de Moçambique envolvidos nas execuções.
O Estado moçambicano, defende a LDH, está a ser processado ao abrigo da Constituição em que se lê, no n.2 do art. 52º que o Estado deve ser responsabilizado pelas acções dos seus agentes.
Nesse sentido, as famílias dos cidadãos assassinados pelos agentes das forças policiais devem ser recompensadas de alguma forma pelas mortes, lembrou.
"O Estado é o maior violador dos direitos humanos e tem que responder por isso", frisou.
Por outro lado, o advogado da LDH não deixou de louvar o Estado moçambicano pela recente condenação de três polícias a 21 anos de prisão cada, acusados de executarem cidadãos no bairro da Costa do Sol, em Maputo, e de um membro da Casa Militar, a instituição responsável pela segurança dos altos dirigentes moçambicanos, a 18 anos de prisão, acusado de matar a tiro um jovem em pleno Hospital Central de Maputo.

(Redacção)