Maputo (Canal de Moçambique) – Os serviços do «IPAJ – Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica» deviam possuir uma visão integrada e complementar de forma a garantir mais possibilidades de acesso à Justiça e ao Direito aos cidadãos carenciados, reconheceu a ministra da Justiça, Benvinda Levy.
“O mais importante é em conjunto sermos capazes de levar os serviços jurídicos para os cidadãos que dele precisem, esteja numa capital provincial ou num distrito recôndito do país”, frisou a ministra.
Ela recomendou que “dentro da diversidade e das especificidades somos todos chamados a contribuir para que a Justiça esteja mais próxima e acessível para os cidadãos economicamente carentes”.
Por outro lado Benvinda Levy fez tais declarações aos presentes ao encontro em que se discutiam as proposta do Plano Estratégico e de Revisão do Estatuto Orgânico do «IPAJ – Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica»», instrumentos com que o Estado pretende dar respostas às várias preocupações que foram suscitadas por um diagnóstico realizado em 2007 por consultores independentes no país.
Benvinda Levy disse ainda que se constataram, no diagnóstico de 2007, várias vicissitudes que obstam o bom funcionamento do «IPAJ». Foi dado enfoque à sua ineficiente actuação, à rotatividade da direcção, e à falta de: prioridade política e de verba orçamental; de instalações próprias e meios de trabalho como códigos; equipamento de escritório e transporte; formação adequada dos assistentes técnicos e jurídicos; inexistência de vínculo laboral entre os assistentes técnicos jurídicos e o Estado; fraca cobertura do território nacional, entre diversos outros pontos negativos.
Segundo a titular do Ministério da Justiça “estamos a ultrapassar uma parte das vicissitudes do diagnóstico de 2007 como a consignação de verba orçamental, aumento da cobertura territorial, formação dos assistentes técnicos jurídicos".
Durante o encontro do «IPAJ – Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica» estiveram presentes figuras como representante da Ordem dos Advogados, secretário-geral do Tribunal Supremo, secretário-geral da Procuradoria Geral da República, secretário permanente do Ministério da Justiça, membros do Conselho Consultivo do Ministério da Justiça, representantes da União Europeia e de outros parceiros de cooperação, juízes presidentes dos tribunais judiciais provinciais, procuradores chefes, delegados provinciais, membros das organizações da sociedade civil e muitos outros ilustres convidados.

(Conceição Vitorino)