Maputo (Canal de Moçambique) – A Plataforma Nacional da Sociedade Civil Moçambicana para Participação nos Observatórios da Pobreza/Desenvolvimento considera que a cultura de jatropha em Moçambique veio para distrair as comunidades da produção de bens alimentares para sua sobrevivência. Refere que este tipo de cultura não tem enquadramento socioeconómico e nem cultural nas comunidades. Vai daí aponta que apesar de se saber que a agricultura de subsistência joga um papel importante no desenvolvimento da província, não se encontra no Balanço do Governo em relação às acções desenvolvidas em 2008, em particular na Província de Gaza, a perspectiva da transformação da agricultura de subsistência em agricultura moderna, virada para a produção em escala e de criação de mecanismos para a sua comercialização.
Perante o assunto igualmente tratado na mesma tónica por outros círculos de opinião, o Fórum de Organizações Nacionais em Gaza (FONGA) e o GRUPO MOÇAMBICANO DA DÍVIDA (GMD) tomam posição e precisam que na página 53 do balanço de 2008 em análise, sobre a governação em Gaza em 2008, não há nenhum informe sobre a interrupção do programa da produção de jatropha. E sabe-se que há comunidades que já a produziram. Onde é que vão colocar os seus produtos?, indagam as agremiações civis que de seguida colocam mais duas questões do interesse dos produtores e do público em geral: "Será que a interrupção da produção da jatropha já é conhecida pelas comunidades? Quem irá ressarcir a população pelos gastos na sua produção?
A um dado passo da sua análise, o FONGA e o GMD questionam ao Governo que estratégias estão sendo traçadas e priorizadas para o incremento da agricultura com o actual baixo orçamento que vem sendo locado ao sector. Aliás, esta é também uma preocupação que vem tirando sono aos vários analistas e parceiros dos programas inclusos no Orçamento do Estado.
De acordo com aquelas agremiações o orçamento para a agricultura situa-se na ordem dos 4,5 por cento do Orçamento Geral do Estado (OGE), algo que contrasta com o Programa Compreensivo adoptado pela União Africana no combate a fome, na Declaração do Maputo, aprovada a mais de 5 anos, que é de 10%.
Recorde-se no entanto que em 2009, o ano que em breve se inicia, o Governo prevê aplicar apenas 3,3 por cento a este sector, uma percentagem que corresponde a pouco mais de 3.436 milhões de Meticais tidos como irrisórios, pois, numa altura em que a fome está a flagelar várias comunidades do País, “esta área precisa de muito mais dinheiro para saber responder aos desafios daí decorrentes”.
O FONGA e o GMD dizem ainda que o Governo "deve clarificar o conceito da Revolução Verde para que não haja vítimas como está acontecendo com a produção da jatropha".
Ainda no concernente ao relatório de Balanço do Governo em 2008, eles referem que o documento apesar de citar na sua página 53 a destruição de 102 hectares das culturas das comunidades por causa do conflito homem/fauna bravia, o Governo não diz o que foi feito para repor os danos, nem aponta "a quem cabe a responsabilidade da indemnização às comunidades afectadas e que estratégias se prevêem para estancar a destruição das condições para a segurança alimentar das comunidades".
Para além da falta de clareza na transformação da produção em bem pecuniário, o documento que está sendo analisado, referente à governação em Gaza, pelas Organizações da Sociedade Civil, não mostra desafios e constrangimentos no processo de implementação de programas e actividades. O que acontece é que na Província de Gaza "cada distrito faz à sua maneira e não tem padrão de apresentação, o que dificulta a monitoria dos programas. Não tem informação sobre actividades de municípios".

Boa governação

Segundo o FONGA e o GMD, no relatório do Governo que espelha a realidade e o impacto das acções desenvolvidas em Gaza no ano transacto, não há uma alínea que mencione o combate à corrupção. Questiona deste feita que actividades foram desencadeadas no âmbito do combate à corrupção? No que diz respeito aos casos concretos de corrupção reportados procura-se saber que medidas tomadas?
E mais, no mesmo balanço de 2007, critica-se o facto de o Governo não prestar nenhuma informação sobre as suas dividas, quer por sector ou a nível global, bem como sobre eventuais desvios de aplicação para atender emergências. "Não está claro o mecanismo de descentralização dos recursos para os distritos. Continua muito aquém do desejado".
"Continua patente a fragilidade dos determinantes de desenvolvimento da província de Gaza e respectiva cadeia de valor", referem as agremiações acrescendo que "não existe a comparticipação do governo no risco agrário, os produtores perdem os seus produtos na machamba, no transporte e na comercialização".
A um dado passo da referida, as fontes indagam se o papel do Estado é gerir os sete milhões e até que ponto um sistema de controle do valor reembolsado pelos beneficiários do mesmo montante. "Para onde vai o dinheiro reembolsado? É devolvido aos cofres do Estado? Como?", questionam.
Num outro desenvolvimento, avança-se que não tem havido "feedback" aos projectos submetidos e que não são aprovados, bem como não existe nenhum formulário que oriente a elaboração dos mesmos.
Todavia, a FONGA diz que se oferece a elaborar um formulário e respectivos procedimentos que possa ser utilizado por todos os proponentes de projectos, na província de Gaza.
Recomenda igualmente ao Governo para que reveja o processo de procurement porque é complexo devido às condições exigidas. "O processo exclui os diferentes intervenientes nos distritos que poderiam participar no fornecimento de serviços básicos, o que em parte torna o processo de financiamento dos Orçamentos de Iniciativas de Investimentos Locais (OIILs) demorado".
O GMD e o FONGA apelam também ao Governo para que proceda a abertura de bancos nos distritos onde não existem.

(Emildo Sambo)