Maputo (Canal de Moçambique) – A Liga dos Direitos Humanos, uma instituição de abrangência nacional vocacionada para resolução de litígios de diversas ordem que ofendam os direitos dos cidadãos, considera que em Moçambique a situação dos atropelo a direitos elementares do Homem está má e ainda há necessidade de informar e educar civicamente os cidadãos para que conheçam na essência os seus direitos e saibam defender-se. Entende a LDH, por outro lado, que o Governo continua a tomar decisões quase de forma arbitrária, ignorando o parecer de um e outro sector que lida com a matéria em causa.
Aliás, para além da falta de informação e de formação por parte dos cidadãos e das instituições que advogam e protegem esses mesmos direitos, verifica-se igualmente, segundo a LDH, falta de colaboração por parte da Polícia. Esta é tida como um dos principais violadores dos Direitos Civis e Políticos.
Como forma de estancar a violação dos Direitos Humanos e sua concretização no País, urge uma responsabilização contínua e cerrada dos prevaricadores e apostar na formação e capacitação dos quadros do aparelho da justiça, defende.
Segundo o advogado daquela instituição, Salvador Nkamate, em exclusivo ao «Canal de Moçambique», de uma forma geral a situação dos Direitos Humanos está estacionária, ou seja, “apesar da ocorrência de alguns sinais positivos, na nossa análise a situação é má”.
Salvador Nkamate fez estes pronunciamentos numa solicitação do «Canal de Moçambique» para proceder à análise da situação dos Direitos humanos no exercício de 2008.
Entretanto, ele disse que em 2008 a situação dos Direitos humanos foi meio paradoxal porque ao mesmo tempo que tivemos acções positivas por parte dos actores da justiça, por outra parte também verificávamos acções negativas protagonizadas pelos mesmos actores.
Das acções positivas verificadas pela Liga no ano transacto, na óptica de Salvador Nkamate, consta a aprovação de algumas leis que são fundamentais para o exercício dos Direitos Humanos, como é o caso da lei sobre “o Tráfico de Pessoas, particularmente mulheres e crianças; a lei sobre a Protecção de Pessoas Portadoras de HIV e a lei para formação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos”.
Salvador Nkamate explica, no entanto, que ao mesmo tempo que foram aprovadas estas leis a sua instituição ficou de certa forma triste porque “são leis que algumas delas não respondem aos nossos anseios”.
Outro sinal positivo apontado é que cerca de três casos sobre execuções sumárias protagonizados pelos agentes da Polícia da República de Moçambique foram julgados com sentenças condenatórias para os actores desses crimes.
Mas os anseios da Liga continuam enormes nas medida em que “seria para nós uma grande satisfação se tivéssemos conseguido chegar até aos autores morais dessas execuções sumárias e de outros crimes”.
Já no capítulo das acções negativas, a fonte disse que os caminhos percorridos para aprovação da lei da Comissão Nacional dos Direitos Humanos teriam manchado o exercício dos Direitos Humanos em 2008 e explica: “trabalhou-se bastante para a aprovação desta lei mas ela nos deixou frustrados porque não corresponde às nossas expectativas”.
Com a aprovação da lei em alusão, a expectativa da Liga era que se aprovasse uma Comissão independente, sem ligação com qualquer órgão de subordinação governamental e com posse de alguns poderes, algo que não se verificou. Terá que prestar contas ao Governo. Por outras palavras: não é uma comissão independente.
“De certa forma a Comissão terá que prestar contas ao presidente da República e a primeira-ministra terá alguma influência sobre algumas personalidades que farão parte da própria Comissão. São coisas que nos chocam”, concluiu Nkamate.
Na sua alocução, Salvador Nkamate foi mais longe ao referir que apesar de a instituição ter dado o seu parecer (não alternativo mas sim baseado em fundamentação científica) sobre as condições em que a lei deveria ser aprovada tal como foi acordado com o Governo o parecer da LDH foi ignorado. “O nosso parecer foi simplesmente ignorado. Portanto, frustra-nos quando o Governo faz o papel de quem está disposto a colaborar connosco enquanto depois na hora da verdade envereda por um outro caminho”.

Os empecilhos dos Direitos Humanos em Moçambique

Por outro lado, o nosso interlocutor quando instado a enumerar os grandes empecilhos que estarão por detrás da não posse na íntegra dos seus direitos por parte dos cidadãos, disse que “temos os Direitos Civis e Políticos que de certa forma já estão adquiridos, mas, por outro lado, verificamos que um dos grandes entraves é a falta de informação e de formação por parte dos cidadãos e das instituições que advogam e protegem esses mesmos direitos”.
E mais, disse Salvador Nkamate: “temos falta de colaboração por parte da Polícia”. E é aqui onde se verifica grande parte da violação dos Direitos Civis e Políticos”, conclui.

Direitos Económicos, Sociais e Culturais não ratificados

Neste capítulo, a fonte viria a referir que há receio por parte do Governo em aprovar as leis que poderiam conferir maior capacidade aos cidadãos assim como às instituições de tutela na exigência dos seus direitos.
Entretanto, Salvador Nkamate disse que o executivo moçambicano ainda não ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, facto que constitui um empecilho. Alega que o governo está a proceder dessa forma porque “não quer assumir as responsabilidades perante os seus cidadãos”.
De acordo com a explicação dada por este interlocutor do «Canal de Moçambique», a referida Convenção obriga que, qualquer que seja o governo, disponibilize quase de forma mais que obrigatória, entre outras condições, “a alimentação adequada, o acesso à educação e saúde”.
Para não ratificação da tal Convenção, o Governo Central refugia-se na desculpa de que não tem recursos, num cenário em que, na óptica de Nkamate, “uma maior organização por do Governo poderia permitir que os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, principalmente os de alimentação adequada, fossem garantidos”.

(Emildo Sambo)