Maputo (Canalmoz) - O actual executivo de Moçambique, chefiado por Armando Guebuza, não construiu infra-estruturas prisionais durante todo o quinquénio prestes a findar. Vasculhámos todos os registos das realizações do executivo durante o quinquénio, e tudo quanto encontrámos são dados referentes à reabilitação e ampliação de algumas penitenciárias, o que, segundo documentos oficiais do Governo, terá permitido a “expansão da capacidade instalada para mais de 1.500 reclusos".
O Balanço do Meio-Termo do Programa Quinquenal do Governo, referente ao mandato 2005-2009, enumera, na página 174, o que foi feito em termos de infra-estruturas e equipamento nos estabelecimentos prisionais, durante o quinquénio.
Foram “reabilitadas as Penitenciárias Agrícolas de Mabalane, Penitenciária de Manica, Penitenciária Industrial de Nampula e Centro Prisional de Matutuíne", consta do documento citado, e mais nada!
Enquanto isso, dados da Procuradoria Geral da República, a nosso dispor, indicam que a população prisional nas penitenciárias moçambicanas rondava os 14.309, até finais de 2008, sendo que todas as cadeias do país albergam cerca de 60% a mais do que a sua capacidade.
Por exemplo, de acordo com dados da Procuradoria-Geral da República, “a Cadeia Central de Maputo, até finais de 2008, albergava 2.034 reclusos”, cerca de 3 vezes mais que a capacidade instalada, esta que é de 800 reclusos.
Outro exemplo concreto de superlotação é o da cadeia provincial de Tete, porquanto, de acordo com um relatório da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH), na posse do Canalmoz, a penitenciária, que possui capacidade para albergar 90 reclusos, no dia 27 de Março de 2009 tinha 866 reclusos, dos quais 732 encontravam-se em regime fechado no interior da cadeia e os restantes estavam distribuídos pelas brigadas de produção de Chingodzi, Chioco, Chidzolomondo e Nhadziboa". O relatório foi produzido após uma visita efectuada pelo Centro de Paralegais de Tete (CPT).

Doenças e mortes por superlotação

A superlotação das cadeias deve-se, em parte, ao crescimento da população prisional, sem o acompanhamento correspondente, em termos de construção de novas infra-estruturas penitenciárias, e ou ampliação das existentes. Isso propicia, dentre vários problemas, o ambiente desumano que se vive nas cadeias moçambicanas.
Tanto a ministra da Justiça, como o Procuradoria-Geral da República, nos seus informes anuais ao Parlamento sobre o Estado da Legalidade no País, nunca abordam o número de mortes que ocorrem, por ano, nas cadeias moçambicanas.
Entretanto, o Canalmoz recorda, aqui, algumas mortes recentes, ocorridas nas cadeias moçambicanas, que estão relacionadas com a superlotação dos espaços prisionais.
O desastre do dia 16 de Março, nas celas do Comando Distrital da Polícia em Mongicual, que culminou com a morte de 12 reclusos que se encontravam encarcerados numa cela com capacidade para 9 pessoas, mas onde, na altura, estavam 38 reclusos, é um exemplo claro das consequências da superlotação das cadeias. O relatório oficial do Ministério Público, citado pelo Procurador-geral da República, aquando do seu último informe na Assembleia da República, refere que as mortes de Mongicual foram por asfixia.

Mortes na cadeia provincial de Tete

Entre 18 de Janeiro e 18 de Fevereiro do presente ano “houve 55 casos de cólera na cadeia Provincial de Tete, com 7 óbitos devido por esta doença”, afirma o relatório da LDH, já citado. "E de Fevereiro a Março do mesmo ano, registaram-se mais 22 óbitos, derivados de várias enfermidades, com destaque para anemia, totalizando, assim, 29", prossegue o relatório de uma das mais prestigiadas e credíveis organizações da sociedade civil do País, a LDH.
Prostituição e violação homossexuais
A Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, instituição de abrangência nacional, que tanto se tem empenhado, activamente, no combate aos abusos contra os direitos do Homem em Moçambique, fala, nos seus relatórios, da prática de prostituição e de violações homossexuais nas cadeias. Em parte, esta situação está relacionada com a superlotação das cadeias.
No Relatório Anual Sobre os Direitos Humanos em Moçambique, referente aos primeiros 2 anos do exercício do actual governo (2005/06), faz alusão a este fenómeno, e toma a Cadeia Central de Maputo, a maior penitenciária do País, como exemplo.
Lê-se no referido relatório que “reclusos provenientes de famílias economicamente mais estáveis aliciam outros reclusos, provenientes de famílias pobres, com um prato de alimentos confeccionado fora da cadeia, para satisfazerem os seus desejos sexuais”; “outros reclusos, os fisicamente mais fortes, recorrem ao uso da força para satisfazer as suas vontades sexuais com outros reclusos do mesmo sexo”, lê-se no relatório e explica: O homossexualismo na Cadeia Central de Maputo, varia, desde o sexo anal, até ao sexo oral, o que é um grande atentado à saúde e à dignidade humana.
Como causa imediata para a promoção de prostituição e da violação homossexuais na cadeia Central da Machava, a LDH aponta para a falta de alimentação suficiente para servir todos os reclusos. Mas este facto está, por outro lado, relacionado com a superlotação da cadeia.
Como recomendações para inverter o cenário de superlotação das cadeias, a LDH avança, dentre várias medidas, com a sugestão de se dever investigar antes de se prender, e o incremento da celeridade na tramitação dos processos; recomenda, também, o “aumento da capacidade reclusória dos estabelecimentos existentes, e a construção de estabelecimentos de reclusão nos locais onde não existam, tendo em conta a necessidade de separar detidos e presos, e de ampliar e melhorar o regime de reclusão aberta", consta do relatório da LDH, produzido após a visita efectuada à cadeia provincial de Tete.

Rios de dinheiro gastos na construção de palácios de justiça e casas de magistrados

Enquanto reclusos morrem asfixiados nas cadeias, devido à superlotação dos calabouços, face ao que o Governo continua indiferente, o mesmo executivo drena rios de dinheiro, alegadamente para construção de palácios de justiça e residências de magistrados do Ministério Público.
Até final de 2008, dados da Procuradoria-geral da República na posse do Canal de Moçambique apontam que mais de 769.381.162,00MT (setecentos e sessenta e nove milhões e trezentos e oitenta e um e cento e sessenta e dois meticais), terão sido gastos na construção de residências dos magistrados e procuradorias, em todo o país.

(Borges Nhamirre)