Maputo (Canalmoz) – Todos os 128 distritos do país terão centros de patrocínio e assistência jurídica até o fim do presente quinquénio, segundo deu a conhecer na tarde de ontem a ministra da Justiça, Benvinda Levi. De acordo com a ministra da Justiça, exceptuando as capitais provinciais, actualmente os Institutos de Nacionais de Assistência Jurídica (INAJ) cobrem 109 distritos, o que significa que o sector está a progredir comparativamente ao ano de 2007 em que apenas 44 distritos dispunham desses serviços.
Benvinda Levi falava a jornalistas numa conferência de imprensa após o encerramento da XII Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP que ontem terminou na capital moçambicana. Ela afirmou que Moçambique é um Estado exemplar a nível da CPLP, no que tange à assistência jurídica aos seus cidadãos, tomando em consideração a condição social de muitos moçambicanos. Ela serviu-se desse tom para dizer também que com a excepção de Portugal e Brasil, onde há moçambicanos detidos em conexão com o tráfico de drogas, não existem mais moçambicanos detidos em outros países da CPLP.
Informou igualmente que em Moçambique também existem cidadãos daqueles dois países detidos em conexão com o tráfico. “Não tenho números, mas sabemos que na cadeia feminina há um número significativo de pessoas detidas em conexão com tráfico de drogas”.
Sobre a criação de mecanismos para aplicação de penas alternativas, a ministra disse que é um assunto em que o Governo moçambicano está trabalhar, mas que, na sua opinião, não será esta a medida principal para o descongestionamento das cadeias. “A instituição de penas alternativas, como é o caso dos trabalhos para sociedade não é a principal medida para acabar com o congestionamento, mas, sim, posso considerá-la como uma das formas de descongestionamento”.
Falando sobre as principais recomendações do encontro, Levi disse que constitui uma das missões fundamentais dos governos da CPLP, a criação e promoção de mecanismos alternativos à pena de prisão, a garantia de acesso dos cidadãos ao direito e assistência judiciária, como também a meios extrajudiciais de resolução de litígios que permitam a tutela rápida e efectiva dos seus direitos.
Na ocasião, foi designado Secretário-Geral da Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, o Secretário Permanente (SP) do Ministério da Justiça, Ângelo Sitole. Também foi assinado entre os governos de Moçambique e Portugal um acordo de financiamento ao sector de justiça, orçado em 200 mil euros.

(Matias Guente)